De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), a Educação Infantil configura-se é a primeira etapa da Educação Básica e, como tal, possui identidade própria e objetivos definidos.

 

Sua função educativa é reconhecida, indo além de uma perspectiva pu­ramente assistencial como “Jardim da Infância”: ao ajudar as famílias a cuidarem dos meninos e meninas, e também não se restringe ao lugar de “Pré-Escola”: apenas com o objetivo de preparar os alunos para o Ensino Fundamental ou uma etapa posterior.

 

A concepção construtivista interacionista do conhecimento provoca outro olhar sobre as propostas e posturas pedagógicas para esse espaço edu­cacional. Mostra a criança como um sujeito social, interativo, produtor do conhecimento, a partir de situações vivenciadas dentro e fora da escola. Confirma a importância de se considerar a criança no seu tempo, com suas necessidades imediatas de atendimento e educação.

 

Do ponto de vista educativo, essa é uma etapa escolar bastante complexa, pois o grau e a velocidade de mudanças físicas e psicológicas que ocorrem nas crianças, nessa faixa etária, não podem ser comparados com nenhum outro período de vida do indivíduo. Os meninos e as meninas, nos primeiros cinco anos de vida, apreendem conhecimentos, hábitos, comportamentos de formas variadas e em contextos diversos.

 

Toda proposta educativa deve ser orientada por pressupostos teóricos que explicitem as concepções de desenvolvimento, de ensino e aprendizagem, fundamentando, ao mesmo tempo, as ações dos educadores. A LDBEN es­tabelece os pressupostos teóricos que regem os fundamentos e princípios da Educação Básica, numa perspectiva construtivista sociointeracionista, tendo como referência as teorias de Vygotsky e Jean Piaget, que evidenciam a necessidade de uma proposta educativa consciente e de qualidade para a Educação Infantil.

 

De acordo com as disposições da LDBEN, para todos os segmentos da Educação Básica, a Educação Infantil também está organizada por idade, baseando-se nas possíveis regularidades existentes, nos aspectos cognitivos, afetivos, emo­cionais e sociais das crianças, nas faixas etárias abrangidas (de 0 a 5 anos).

 

Esta organização se manteve até a publicação da Lei 11.274 de fevereiro de 2006 que ampliou o Ensino Fundamental de oito para nove anos: cinco anos iniciais (do 1.º ao 5.º) e quatro anos finais (do 6.º ao 9.º). Para compor essa nova organização, as crianças de 6 anos deixam a Educação Infantil e são matriculadas no 1.° ano do Ensino Fundamental de nove anos, encurtando, assim, a extensão do primeiro segmento da Educação Básica.

 

O desenho curricular da Educação Infantil propõe nas suas diretrizes a organização do trabalho pedagógico a partir dos eixos do desenvolvimento pessoal e social da criança e do conhecimento de mundo.

 

A organização dos espaços e dos tempos escolares são pensados e planejados para favorecer o desenvolvimento de atividades que promovam o desenvolvimento de habilidades adequadas que possibilitem à criança aprender a conhecer a si própria e o mundo que a cerca através de atividades lúdicas que a levem a desenvolver seu pensamento.

 

Toda ação educativa é um ato político, e deve estar comprometida com a cidadania e a formação de uma sociedade democrática, portanto a consciência ecológica e ética deve ser formada desde a Educação Infantil.

 

Fizemos a opção pela designação – Maternal, 1º Período, 2º Período para as crianças de 1 ano e 6 meses a 5 anos de idade para garantir a Educação Infantil, pois acreditamos que apesar das especificidades de cada faixa etária, todos são capazes de construir relações e significados. De acordo com as orientações legais, as crianças de 6 anos são atendidas no 1º Ano do Ensino Fundamental.

 

Os parâmetros para organização dos grupos tomam como referência as orientações da Secretaria de Estado da Educação e Conselho de Estado da Educação, onde o Instituto Educacional Barreiro Grande resolve:

 

• Classes com crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos

• Classes com crianças de 3 a 4 anos

• Classes com crianças de 4 anos até 31 de março do ano em curso.

• Classes com crianças de 5 anos  até 31 de março do ano em curso.