O Ensino Fundamental de 09(nove) anos deve garantir as oportunidades educativas requeridas para o atendimento das necessidades básicas de  aprendizagem dos educandos focalizando em especial os objetivo da formação básica do cidadão, mediante:

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

proporcionar ao educando o Ensino Fundamental com duração mínima de nove anos, com objetivos a formação básica do cidadão;
capacitar o educando, através de suas atividades, a adquirir e desenvolver os conhecimentos atualizados que lhe permitam interagir no mundo que o cerca;

desenvolver atividades pedagógicas integradas, contínuas e progressivas que atendam às características bio-psico-sociais do educando.